A Presidência da Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (27) acordo com a bancada ruralista e com partidos da base aliada e da oposição para votar a Lei Geral da Copa nesta quarta (28). Inicialmente, a previsão, anunciada pelos líderes partidários, era votar as regras para o Mundial somente depois da Páscoa.
No entanto, em reunião na noite desta terça com a bancada ruralista, Maia se comprometeu a marcar uma data em abril para votar o Código Florestal, o que satisfaz partidos da base que se recusavam a apreciar a Lei da Copa.
De acordo com a assessoria do deputado, Maia reassumirá a presidência da Câmara nesta quarta, às 12h, para comandar a votação da proposta. Ele ocupa por três dias a Presidência da República durante viagem da presidente Dilma Rousseff à Índia e do vice-presidente Michel Temer à Coreia do Sul.
Ainda segundo a assessoria, a reunião na noite desta terça envolveu deputados ruralistas de 12 partidos. O acordo, conforme a assessoria, recebeu o aval dos líderes da base aliada e da oposição.
O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), comemorou pelo Twitter: "A Câmara votará amanhã a Lei Geral da Copa e até final de Abril concluirá a votação do Código Florestal. Acordo fechado. Bom para o Brasil!"
Negociação
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que também estavam na reunião com Marco Maia líderes da base e da oposição. Segundo ele, a negociação não contou com a participação da ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
A atuação de Ideli à frente da articulação política do governo tem sido criticada por parlamentares, que a consideram "impositiva". "Não tinha nenhum representante do governo federal. Foi um acordo da Câmara. Vamos patrocinar no mês de abril a votação do Código Florestal. A Câmara tem sua dinâmica, seu calendário e sua agenda", afirmou. Mais cedo, Tatto havia dito que a Lei da Copa não seria votada nesta semana.
A ausência da presidente Dilma Rousseff, que participa nesta semana da cúpula dos Brics. foi citada pela oposição como um dos fatores que contribuiram para o entendimento. "A crise viajou com a presidente Dilma. Ela quis tensionar a Câmara e a Câmara deu uma resposta a isso na semana passada. Quando a presidente quis conduzir o assunto com mão de ferro, o Congresso reagiu", afirmou o líder do DEM, ACM Neto (BA).
Segundo o deputado, a base aliada aceitou votar em separado todos os destaques da oposição para que a votação da Lei Geral da Copa ocorra sem obstrução (utilização de recursos regimentais para atrasar a votação).
De acordo com o líder do PSDB, Bruno Araujo (PE), os líderes da base e da oposição, além da bancada ruralista, decidiram, em comum acordo, entregar a Marco Maia "a condução do acordo."
Derrota
Na semana passada, o governo sofreu uma derrota ao tentar votar a Lei Geral da Copa no plenário da Câmara. A oposição e partidos da base aliada se recusaram a apreciar a matéria até que fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental.
O governo não queria votar o Código Florestal agora porque discorda do texto do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que fez concessões aos ruralistas. Nesta terça, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, apelou ao deputado: "Deputado Piau, não podemos ter retrocessos na legislação ambiental".
Piau retirou do texto aprovado pelo Senado no ano passado artigo que prevê os percentuais de reflorestamento a serem exigidos dos agricultores que desmatarem áreas de preservação permanente (APPs). O relatório manterá a exigência aos produtores de recompor parte da área desmatada, mas deixará a cargo da União e dos Estados estabelecer os percentuais.
De acordo com a assessoria de Marco Maia, até a votação em abril, o governo e a bancada ruralista tentarão chegar a um acordo em torno do texto do novo Código Florestal.
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