A Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e os times do Estado assinaram, na tarde de ontem (05), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para manter o mesmo regulamento do Campeonato Pernambucano nos anos de 2010 e 2011, respeitando o Estatuto do Torcedor. Caso o TAC não seja cumprido, poderá acarretar em multa fixa no valor de R$ 600 mil para a Federação, e multa diária de R$ 15 mil para cada time compromissário.
De acordo com as normas previstas no Estatuto do Torcedor, as regras de uma competição desportiva só poderão ser modificadas após dois anos de vigência. O MPPE resolveu atuar na conciliação depois que torcedores denunciaram mudanças no regulamento, que teria ficado apenas um ano em vigor. O Sport Recife foi o único time a não assinar o Termo de Ajustamento.
"O MPPE propôs a manutenção da regra vigente como forma de garantir o interesse maior da sociedade, trabalhando num processo de negociação transparente", afirmou o promotor de Justiça Edson Guerra. Ainda estiveram presentes a reunião os promotores de Justiça que atuam no Juizado do Torcedor, Aguinaldo Fenelon e Carlos Guerra, além da promotora com atuação em Defesa do Consumidor Liliane da Fonseca Rocha. Doze times estiveram representados na audiência.
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